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29/04 - Tribunal publica segundo volume do livro virtual Momento Arquivo

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O Superior Tribunal de Justiça lançou o segundo volume do livro virtual Momento Arquivo. A publicação, que está disponibilizada no portal do STJ, celebra o quinto ano do boletim mensal de mesmo nome. Neste segundo volume, a coletânea apresenta 24 casos que marcaram as últimas três décadas e meia de atividade jurídica do STJ. Entre os temas abordados, estão financiamento habitacional, entrega de declaração de Imposto de Renda, usucapião e dano ambiental. Idealizado pela Secretaria de Documentação e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Comunicação Social do STJ, o projeto Momento Arquivo está alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça. As publicações do Momento Arquivo integram o programa Arquivo.Cidadão, criado para promover atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da corte.
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