Beste Stjnoticias podcasts (2024)

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18/12 - Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado 1:13

14h ago1:13

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues foram nomeados para integrar a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.A comissão foi criada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à…

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17/12 - Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir de sexta-feira (20) 0:48

1d ago0:48

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Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20). Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, em que deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal.As decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da co…

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18/12 - Boletim Notícias do STJ 5:15

3d ago5:15

5:15

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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18/12 - Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos 1:29

2d ago1:29

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Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça bateu um recorde com 70 temas repetitivos afetados, refletindo o crescimento da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro. O mecanismo dos recursos repetitivos, criado para lidar com processos com questões jurídicas semelhantes, permite o julgamento simultâneo de casos para estabelecer teses jur…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.104 1:38

2d ago1:38

1:38

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que veículos com excesso de peso nas rodovias causam danos materiais e morais coletivos e, por isso, é possível responsabilizar civilmente o infrator e aplicar medidas para evitar que isso continue ocorrendo. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos. Is…

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18/12 - Ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo onde o casal morava 1:51

3d ago1:51

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de ação para reconhecimento de união estável contra o espólio ou sucessores de um parceiro falecido, sem filhos incapazes na relação, o processo deve ser julgado no último domicílio do casal. Essa decisão segue o que está previsto no artigo 53, inciso I, alínea "b", do Código de…

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17/12 - Boletim Notícias do STJ 5:32

3d ago5:32

5:32

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.221 1:52

3d ago1:52

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em ações por danos morais devido a mau cheiro proveniente de esgoto, os juros moratórios devem começar a contar a partir da citação válida, exceto se a demora da prestadora do serviço for provada antes disso. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito de recursos repetiti…

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17/12 - Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024 0:49

3d ago0:49

0:49

O Superior Tribunal de Justiça publicou a lista de classificação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado 2024. A relação completa pode ser conferida no site do tribunal.O processo seletivo teve o de formar cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível superior dos seguintes cursos: arquivologia, biblioteconomia, comunicaç…

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16/12 - Boletim Notícias do STJ 4:56

4d ago4:56

4:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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16/12 - Quinta Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório 1:15

4d ago1:15

1:15

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de dois réus acusados de homicídio e fraude processual, devido à falta de um quesito obrigatório sobre a autoria do crime. O juiz, após os jurados responderem sobre a existência do crime e o local do fato, encerrou a votação sem perguntar sobre a autoria, o que resultou na absolviçã…

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16/12 - Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) 1:42

4d ago1:42

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da venda de um imóvel em Campinas, São Paulo, que seria usado para um empreendimento imobiliário. O colegiado entendeu que o contrato original tinha uma cláusula que permitia o cancelamento em caso de frustração do negócio, o que aconteceu devido à dificuldade de regularização …

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13/12 - Boletim Notícias do STJ 5:04

7d ago5:04

5:04

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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13/12 - Quinta Turma reconhece tortura em abordagem e absolve réu acusado de tráfico de drogas 1:49

7d ago1:49

1:49

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, ao entender que as provas utilizadas para condená-lo foram obtidas por meio de tortura durante a abordagem policial. O caso ocorreu em Itapevi, cidade da região metropolitana de São Paulo, e teve início quando o acusado, ao avistar a viatu…

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13/12 - STJ discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação 1:28

7d ago1:28

1:28

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é necessário intimar pessoalmente o devedor antes de cobrar uma multa por descumprimento de uma obrigação. A questão está cadastrada como Tema 1.296.O colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial…

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12/12 - Boletim Notícias do STJ 5:02

8d ago5:02

5:02

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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12/12 - Consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital 1:24

8d ago1:24

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços não é obrigatória antes da citação por edital, mas uma opção a ser analisada pelo juiz. No caso analisado, uma empresa contestava a citação por edital em uma ação monitória e alegou que não foram esgotadas todas as te…

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12/12 - STJ anula reconhecimentos falhos com foto antiga, de rede social e contradições sobre roupa 1:50

8d ago1:50

1:50

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisões em três casos relacionados a falhas no reconhecimento de suspeitos. O primeiro, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, tratava de homicídios e roubo, em que uma vítima reconheceu o suspeito com uma foto antiga, tirada quando ele tinha 15 anos. A conclusão foi de que o reconhecim…

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12/12 - Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos JEFs 1:16

8d ago1:16

1:16

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizou uma reunião com a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais para discutir a criação de uma rede de inteligência ligada à Turma Nacional de Uniformização. O encontro, ocorrido em Brasília, teve participação de magistrados dos Tribunais Regionais Federais e teve formato híbrido.O objetivo da …

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STJ no Seu Dia: precedentes do STJ sobre a LGPD 16:43

9d ago16:43

16:43

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. O tema desta vez é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado os casos que chegam à corte superior nos primeiros quatro anos de vigência da norma. A convidada para o bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foi a r…

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Rádio Decidendi: a importância do sistema de precedentes - Luís Roberto Barroso 54:00

9d ago54:00

54:00

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a importância do sistema de precedentes para o bom andamento da justiça.O ministro comentou que a expansão do acesso à Justiça no Brasil levou o Poder Judiciário a um contexto de massific…

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11/12 - Boletim Notícias do STJ 4:31

9d ago4:31

4:31

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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11/12 - Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório 1:39

9d ago1:39

1:39

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as ações de indenização por danos morais e materiais relacionadas a falhas em serviços notariais ou de registro devem ser julgadas no foro da sede do cartório. O caso analisado teve origem quando uma incorporadora de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, processou um cartório de Florianópoli…

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Súmulas & Repetitivos: Tema Repetitivo 1.259 1:59

9d ago1:59

1:59

Traficante em posse ou com porte ilegal de arma de fogo, mas sem usá-la para assegurar o tráfico de drogas, poderá ter penas somadas, o que resultará em condenação maior, pois os crimes serão considerados autônomos. Por outro lado, se a posse ou o porte ilegal da arma servia para a prática do tráfico, a pena deste último crime será aumentada na fra…

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09/12 - Juízes de cinco estados participam de curso de formação inicial da Enfam 2:28

9d ago2:28

2:28

Oitenta e três novos juízes participaram da abertura do módulo nacional do curso de formação inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de M (Enfam), realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Magistrados dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Goiás e Rondônia participam das aulas até o fim desta semana. O diretor-ge…

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Entender Direito ouve especialistas sobre a produção de provas no processo penal 59:46

9d ago59:46

59:46

A produção de provas no processo penal é o tema da mais nova edição do programa Entender Direito. A jornalista Fátima Uchôa recebeu o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Guilherme de Souza Nucci e o advogado e professor Claudio José Langroiva Pereira. Os dois convidados discutem as normas do Código de Processo Penal que embasam…

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11/12 - Ministro Moura Ribeiro preside reunião da Fonaref no STJ 1:32

10d ago1:32

1:32

Integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências se reuniram no Superior Tribunal de Justiça para discutir as medidas que vão facilitar os processos recuperacionais e falimentares no país.Presidida pelo ministro do STJ, Moura Ribeiro, a reunião dos integrantes do Fonaref foi feita de forma híbrida, em modo presencial e online, n…

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10/12 - Boletim Notícias do STJ 5:39

10d ago5:39

5:39

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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10/12 - Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz 1:50

10d ago1:50

1:50

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após o início do cumprimento de uma sentença de prestação alimentícia, a parte que recebe a pensão pode pedir que o processo seja transferido para o juízo de seu novo domicílio. A decisão foi baseada no artigo 528, parágrafo 9º, do Código de Processo Civil, que deve ser interpretado de f…

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10/12 - STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1:15

10d ago1:15

1:15

O Superior Tribunal de Justiça criou uma nova área em seu site para divulgar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que influenciam as decisões do STJ. Atualmente, o STJ tem 18 processos relacionados a casos da Corte IDH.A nova seção foi feita pela equipe de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ e apresenta um resumo d…

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10/12 - STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção 0:58

10d ago0:58

0:58

O Superior Tribunal de Justiça convocou o desembargador Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para compor temporariamente a Segunda Seção e a Terceira Turma, colegiados especializados em direito privado. A convocação ocorre após a transferência do ministro Marco Aurélio Bellizze para a Primeira Seção e a Segunda Tur…

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09/12 - Boletim Notícias do STJ 5:30

11d ago5:30

5:30

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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09/12 - Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ) 1:47

11d ago1:47

1:47

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido do município de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, para suspender a decisão que interrompeu a execução de um contrato de terceirização da merenda escolar. A liminar, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o município retomasse a …

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09/12 - STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos em Guarulhos 1:51

11d ago1:51

1:51

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que impedia a deportação de imigrantes ilegais no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo. A decisão também proíbe outras liminares que permitam a permanência de imigrantes sem a devida análise. Benjamin explicou que a J…

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09/12 - Ministro dá HC para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto 1:21

11d ago1:21

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela não precise usar tornozeleira eletrônica durante o parto. A mulher, investigada por tráfico de drogas, estava sob monitoramento desde agosto. A defesa argumentou que a medida era muito pesada para a gestante e pediu que fosse suspensa at…

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09/12 - Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou 1:27

11d ago1:27

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma procuração feita por uma empresa para os advogados continua válida mesmo após a morte do sócio que a assinou. Isso porque a empresa tem personalidade jurídica própria, separada das pessoas que a representam.No caso analisado, o município de Blumenau, em Santa Catarina, pediu que a empr…

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Conteúdo interno do STJ - Projeto STJ Tour Família 3:21

12d ago3:21

3:21

Conteúdo interno do STJ - Projeto STJ Tour Família.Door STJnoticias

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06/12 - Um passeio 360 graus pela história do STJ 1:09

13d ago1:09

1:09

O Superior Tribunal de Justiça lançou uma ferramenta que conecta o público ao seu acervo histórico: o Tour Virtual das Exposições Permanentes. A novidade permite uma experiência imersiva, com visão 360 graus, no Espaço STJ Memória.O tour online abrange as duas exposições permanentes da corte. A primeira apresenta os 40 anos do extinto Tribunal Fede…

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06/12 - Boletim Notícias do STJ 5:14

14d ago5:14

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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06/12 - Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições 2:03

14d ago2:03

2:03

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa, não afastou a caracterização de condutas ímprobas quando descritas na Lei das Eleições. Essas condutas, que buscam garantir igualdade entre candidatos, continuam sendo consideradas atos de improbidade administrativa. Ess…

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04/12 - Aprovados enunciados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial 2:01

14d ago2:01

2:01

Magistrados, juristas e especialistas debateram propostas de enunciados apresentadas na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro foi aberto pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que destacou a relevância das discussões. …

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05/12 - Boletim Notícias do STJ 4:45

15d ago4:45

4:45

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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05/12 - Site do STJ disponibiliza Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ 1:00

15d ago1:00

1:00

O portal do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou link para acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento pode ser acessado na parte superior das páginas, na aba "Leis e Normas".Lançado em novembro deste ano e de aplicação obrigatória no Poder Judiciário brasileiro, o prot…

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05/12 - Remição da pena por aprovação no Enem é possível para preso com prévia formação superior 1:32

15d ago1:32

1:32

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um preso pode ter a pena reduzida por meio da remição de pena se conseguir aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio, mesmo que já tenha concluído o ensino superior antes de começar a cumprir a pena. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou um recurso do Ministério Público de Mato Gros…

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04/12 - Boletim Notícias do STJ 5:25

16d ago5:25

5:25

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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04/12 - Espaço Cultural STJ lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi 2:51

17d ago2:51

2:51

Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de Atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania. É como foi intitulado o livro que relembra a trajetória do magistrado catarinense, em mais de mil páginas com jurisprudências relevantes e o impacto da atuação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no cenário jurídico nacional. O magistrado f…

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04/12 - Confirmada absolvição de motorista que levava CRLV falso mas não chegou a apresentá-lo 1:30

16d ago1:30

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o motorista que leva um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo falsificado, mas não o apresenta aos agentes de trânsito, não comete o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal. O caso analisado teve origem quando policiais abordaram um motorista, que…

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04/12 - STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 1:42

16d ago1:42

1:42

O Superior Tribunal de Justiça recebeu o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024. O resultado foi anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande. A cerimônia contou com a presença do presidente da corte, ministro Herman Benjamin.Criado em 2019, em substituição ao anti…

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Rádio Decidendi: edição especial número 100 - Marcelo Marchiori 30:14

17d ago30:14

30:14

O podcast Rádio Decidendi chega à edição de número 100. E neste episódio especial, o jornalista Thiago Gomide recebe o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Marchiori, para falar sobre precedentes e o rumo que eles podem dar ao judiciário brasileiro. N…

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03/12 - Boletim Notícias do STJ 5:02

17d ago5:02

5:02

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Door STJnoticias

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