Polícia aperta cerco contra venezuelanos refugiados na Embaixada da Argentina, dizem opositores

Linha Direta

A Argentina pediu que a ONU adote medidas urgentes para que o governo de Nicolás Maduro entregue um salvo-conduto aos seis asilados que moram na Embaixada da Argentina, em Caracas, desde março deste ano. A residência, que é custodiada pelo Brasil, teve o fornecimento de eletricidade e de água cortados há mais de uma semana pelas forças de segurança estatais. A situação gera críticas da comunidade internacional, enquanto o Ministério do Interior e Justiça venezuelano classificou de “farsa” a denúncia feita pelos opositores.

Elianah Jorge, correspondente da RFI em Caracas

Duas mulheres e quatro homens da equipe de Maria Corina Machado se asilaram na Embaixada da Argentina, em Caracas, em 20 de março deste ano, em pleno período de campanha eleitoral, após serem acusadas pelo governo de Nicolás Maduro de terrorismo, conspiração e traição à pátria.

O grupo é integrado por Pedro Urruchurtu, coordenador internacional da líder opositora; Magalli Meda, chefe de campanha das eleições presidenciais de 28 de julho; Claudia Macero, coordenadora de Comunicação do Partido Vente Venezuela (VV); Humberto Villalobos, coordenador eleitoral do Comando de Campanha do partido; Fernando Martínez Mottola, assessor da Plataforma Unitária Democrática e pelo ex-deputado Omar González.

Pressão após reconhecimento

Pelas redes sociais, eles denunciam que o cerco à Embaixada foi intensificado após os Estados Unidos reconhecerem, em 19 de novembro, Edmundo González como o presidente eleito da Venezuela nas eleições de 28 de julho.

Segundo postagens de integrantes do grupo, membros das forças de segurança estatais, com o rosto coberto, e veículos estão na frente do endereço diplomático. Além disso, os asilados publicaram que o fornecimento de eletricidade foi cortado no último 23 de novembro. Dias depois, foi proibida a entrega de água potável no local.

Vizinhos da região apoiam o grupo da forma como podem, seja carregando baterias dos celulares ou fornecendo água potável através dos muros que separam a Embaixada das demais residências.

O grupo não pode sair da Embaixada por risco prisão. Por este motivo, o governo de Javier Milei e de alguns países da comunidade internacional pressionam o governo do presidente Nicolás Maduro, através da Organização das Nações Unidas, a entregar um salvo-conduto aos seis opositores.

Argentina solicita ONU

O Ministério das Relações Exteriores da Argentina pediu à ONU que adote “medidas urgentes” para os opositores asilados na Embaixada. Através da postagem em uma rede social, a chancelaria manifestou “sua máxima preocupação frente à alarmante e grave situação na Embaixada Argentina em Caracas, onde a vida de seis asilados enfrenta um perigo iminente. Exigimos ao regime de Maduro a imediata entrega dos salvo-condutos que garantam sua saída segura. Fazemos um chamado à ONU, à Organização de Estados Americanos e a todos os países para que adotem medidas firmes e urgentes”.

Além disso, no último sábado (7), durante a 65ª Cúpula do Mercosul, três países membros do bloco manifestaram “extrema preocupação” pela Venezuela quando, supostamente, foi intensificada a onda repressiva, além da violência e “graves violações aos direitos humanos”. O grupo também destacou que “centenas de civis foram presos injustamente”.

De acordo com a ONG venezuelana Fórum Penal, até o momento há no país 1.903 presos políticos.

Os presidentes da Argentina, Javier Milei; do Uruguai, Luis Lacalle Pou e o do Paraguai, Santiago Peña, pediram “compromisso com a defesa e o fortalecimento das instituições democráticas, a plena validade do Estado de direito, os princípios fundamentais do direito internacional e a proteção e promoção irrestritas dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”. Também foi solicitado ao governo de Nicolás Maduro “conceder salvo-conduto” aos seis asilados.

Por sua vez, o governo do Panamá criticou a Corte Penal Internacional pela “injustificada demora” no posicionamento sobre a situação dos Direitos Humanos na Venezuela.

Convenção de Caracas

De acordo com Ali Daniels, advogado e coordenador da ONG Acesso à Justiça, o cerco a este endereço diplomático, entre outros fatores, viola a Convenção de Asilo Diplomático, também conhecido como Convenção de Caracas.

O documento, assinado na capital venezuelana em 1954, entre outros temas, defende que “o asilo outorgado em legações, navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares, a pessoas perseguidas por motivos ou delitos políticos será respeitado pelo Estado territorial”.

Ele conversou com a RFI e deu mais detalhes também sobre a situação do Brasil, que desde agosto deste ano custodia a Embaixada da Argentina:

“Essa Convenção de Asilo estabelece que, quando é outorgado o status de asilado em uma sede diplomática a uma pessoa, o Estado, onde essa sede diplomática está, está obrigado a dar o salvo-conduto. Está obrigado. Isso, lamentavelmente, não só não está acontecendo, mas está havendo esse assédio contra essas pessoas, as quais o direito internacional as protege. É extremamente delicado e perigoso que uma sede diplomática, que não está nem em mãos da Argentina, mas está sob a representação e a bandeira do Brasil, - que, de qualquer forma, se pensa que é amigo do governo venezuelano e que, mesmo que essa sede diplomática esteja em mãos de um governo amigo do governo venezuelano, - que apesar disso estes assédios continuam acontecendo”, explica.

“Gera alarme na medida em que se está falando da integridade das pessoas que não têm água, não têm serviços públicos (...) Obviamente sua integridade física está em perigo, além disso, há o risco de que invadam a sede diplomática, o que seria extremamente grave, e seria a primeira vez na história da Venezuela que uma sede diplomática estrangeira tenha sido invadida”, ressaltou Daniels.

Itamaraty acompanha

Até o momento o Itamaraty não fez nenhum comunicado formal sobre o cerco à Embaixada da Argentina em Caracas. No entanto, fontes internas do Ministério de Relações Exteriores do Brasil informou à RFI que o Itamaraty acompanha de perto a situação.

A sede diplomática está desde agosto deste ano sob custódia do Brasil a pedido do governo de Javier Milei, após a diplomacia da Argentina, e a de outros países, ter sido expulsa da Venezuela pelo governo de Nicolás Maduro após críticas ao sistema eleitoral venezuelano. Na ocasião, a Chancelaria venezuelana exigiu a retirada do corpo diplomático argentino devido às “ingerencistas ações e declarações de seu governo de desconhecer os resultados eleitorais”.

O governo de Javier Milei foi um dos primeiros a classificar como fraude as eleições venezuelanas. Por sua vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pressionar o governo de Maduro a apresentar as atas da questionada votação e ambos os presidentes trocarem farpas, o brasileiro voltou atrás e declarou que “Maduro é um problema da Venezuela, não um problema do Brasil”.

Já Edmundo González, através das redes sociais, respaldou a mensagem publicada pela chancelaria da Argentina. Enquanto Maria Corina Machado, em mensagem aos venezuelanos, publicou um vídeo em sua rede social destacando a situação dos seis asilados e afirmou que é hora de que “o medo nos tenha medo”.