Regulamentação dos motoristas de aplicativo: o que pode mudar?

JR 15 Minutos com Celso Freitas

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2M ago 16:00

MP3•Thuis aflevering

O presidente Lula assinou o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para regulamentar o trabalho de transporte por aplicativos. O texto prevê remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativo. Uma atividade que surgiu com a tecnologia e atraiu milhares de brasileiros. Segundo o IBGE, quase 780 mil pessoas trabalhavam em aplicativos de transporte de passageiros em 2022. Uma fonte de renda atrativa, mas sem as mesmas garantias do profissional que tem a carteira de trabalho assinada. A regulamentação é boa para os profissionais da categoria? O projeto pode mudar no Congresso? E a regulamentação pode provocar a saída das plataformas de transporte do país? Celso Freitas e a repórter Tainá Farfan conversam com o advogado e professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, Paulo Renato Fernandes.

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