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No AGU Brasil desta segunda-feira (29): AGU defende em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal constitucionalidade da figura do juiz de garantias; Você sabe o que é requisição Administrativa? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta sexta-feira (26): AGU obtém extinção de mais de 120 processos após celebração de acordos com anistiado; AGU troca experiências com órgão chileno sobre uso de tecnologia da informação na advocacia pública

No AGU Brasil desta quinta-feira (25): AGU evita que ministério seja obrigado a prorrogar contrato de arrendamento no Porto de Santos; Prazo para se inscrever para curso internacional sobre liberdade de expressão termina hoje.

No AGU Brasil desta quarta-feira (24): AGU mantém em cadastro de devedores fabricante de chocolate multada por venda de produtos em quantidade inferior à descrita na embalagem; Você sabe qual a diferença entre empresário individual e sociedade empresária? A AGU Explica!

No AGU Brasil desta terça-feira (23): AGU consegue restabelecer suspensão de atividades agropecuárias em área de reserva biológica; Escola Superior da AGU abre seleção para o curso de pós-graduação em Advocacia Pública

No AGU Brasil desta segunda-feira (22): Representante da AGU toma posse no Conselho Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+; AGU lança projeto de apoio ao retorno ao trabalho de mães e pais de recém-nascidos.

No AGU Brasil desta sexta-feira (19): Tese da AGU que ajuda a reduzir espera por perícias previdenciárias prevalece na Justiça; Inscrições abertas para curso internacional sobre liberdade de expressão.

No AGU Brasil desta quinta-feira (18): AGU defende no STF constitucionalidade de normas que tratam do reequilíbrio fiscal dos entes federativo; Você sabe o que é Ação Direta de Inconstitucinalidade? A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quarta-feira (17): Tese da AGU que reforça proteção do meio ambiente prevalece no TRF3; Você sabe o que é Compliance?A AGU Explica!

No AGU Brasil desta terça-feira (16): AGU inicia revisão do planejamento estratégico da instituição; Você sabe o que é a teoria da Action Nata? A AGU Explica!

No AGU Brasil desta segunda-feira (15): AGU obtém bloqueio de R$ 21 milhões de fazendeiro que desmatou 1,5 mil hectares de Floresta Amazônica; Você sabe o que é o trabalho análogo a escravidão? A AGU Explica!

No AGU Brasil desta sexta-feira (12): AGU mantém na Justiça multa aplicada a concessionária que descumpriu medidas de segurança em trecho da BR-101; Você sabe a diferença entre atos administrativos completos e incompletos? A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quinta-feira (11): Competência da União sobre águas e energia é preservada após tese defendida pela AGU prevalecer no Supremo; AGU participa de audiências públicas com comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais

No AGU Brasil desta quarta-feira (10): Funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é regulamentado; Equipe da AGU responsável por licitações de autarquias é ampliada

No AGU Brasil desta terça-feira (09): AGU expande iniciativa de redução de litígios; Seleção para prestar consultoria à AGU está com inscrições abertas

No AGU Brasil desta segunda-feira (08): Conversão de férias de militares em dinheiro deve observar prazos prescricionais, confirma AGU; AGU confirma legalidade da meia-entrada em shows.

No AGU Brasil desta sexta-feira (05): AGU demonstra no Supremo constitucionalidade do regime jurídico de agentes de combate a endemias; AGU demonstra necessidade de requerimento prévio para concessão de vale-transporte a militares.

No AGU Brasil desta quinta-feira (04): AGU e Ministério do Trabalho e Emprego discutem cooperação no combate a acidentes de trabalho;Advocacia-Geral da União se manifesta em nota sobre os desdobramentos recentes do caso do atleta de vôlei Wallace de Souza.

No AGU Brasil desta quarta-feira (03): AGU usa publicações do 8 de janeiro em redes sociais para pedir reparação por danos a prédios públicos; Concurso para procurador federal tem 20,1 mil inscritos

No AGU Brasil desta terça-feira (02): AGU seleciona membros para atuar em equipes de procuradorias nacionais da União; Advocacia- Geral irá coordenar grupo interministerial para analisar titulação de territórios quilombolas em Alcântara.

No AGU Brasil desta sexta-feira (28): AGU garante retirada de invasores de floresta nacional em Rondônia; AGU participa de mutirão de atendimento à população em situação de vulnerabilidade, em Osasco, São Paulo.

No AGU Brasil desta quinta-feira (27): Acordos celebrados pela AGU garantem posse de terras à maior comunidade quilombola do Brasil; Você sabe quem pode ser classificado como empresário? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quarta-feira (26): AGU cobra R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho; Alterar índice de correção do FGTS prejudicaria políticas de moradia e colocaria em risco equilíbrio financeiro do fundo, alerta advogado-geral da União.

No AGU Brasil desta terça-feira (25): Concurso para advogado da União tem 22,6 mil inscritos; AGU vai priorizar ações contra infratores ambientais da Amazônia que estão paradas na Justiça

No AGU Brasil desta segunda-feira (24): AGU confirma legalidade de condições impostas pelo Ibama para obra de geração e transmissão de energia; Você sabe o que é compliance? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quinta-feira (20): AGU obtém no STJ suspensão de liminar que poderia prejudicar mercado de energia elétrica.; Você sabe a diferença entre anulação, revogação e convalidação do ato administrativo? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quarta-feira (19): AGU obtém decisão do STJ que impede greve de policiais penais federais; Participe da consulta pública sobre a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

No AGU Brasil desta terça-feira (18): AGU pede bloqueio de bens e condenação de mais 45 pessoas presas durante depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes; Acordo celebrado pela AGU garante indenização à família de Luciano Macedo, morto por militares em 2019

No AGU Brasil desta segunda-feira (17): Empresas e pessoas físicas responsáveis por atos antidemocráticos podem ser proibidas de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública ; AGU inicia consulta pública sobre regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia…

No AGU Brasil desta sexta-feira (14): Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia toma posse; Você sabe o que são recursos espaciais? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quinta-feira (13): Advogado-Geral da União afirma que conquistas da democracia devem ser defendidas; Você sabe o que é a política nacional de vigilância Sanitária? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quarta-feira (12): AGU confirma na Justiça multas aplicadas pela Anatel a operadora de telefonia; Você sabe quais são os direitos da empregada gestante? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta terça-feira (11): AGU defende condenação imposta ao Facebook por não ter excluído perfil que fingia ser Unifesp; AGU realiza IV Congresso de Arbitragem na Administração Pública.

No AGU Brasil desta segunda-feira (10): Acordo celebrado pela AGU põe fim a processo em trâmite há 45 anos; Você sabe o que é justiça climática? #A AGU explica!

No AGU Brasil desta quinta-feira (06): Beach clubs terão multa diária de R$ 200 mil reais caso área protegida de Jurerê não seja recuperada; Conheça como é o trabalho da Equipe de Trabalho Remoto - Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Federal.

No AGU Brasil desta quarta-feira (05): Atuação preventiva da AGU na justiça norte-americana evita prejuízo de US$ 7 milhões de dólares; AGU mantém na Justiça multa de R$ 320 mil reais por descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência

No AGU Brasil desta terça-feira (04): Pensão de filhas de ex-combatentes concedida antes da Constituição de 1988 é inacumulável com outras rendas pagas pelo erário; AGU e TRT4 celebram acordo de cooperação para reduzir a litigiosidade

No AGU Brasil desta segunda-feira (03): Auxílio alimentação não deve fazer parte do cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia; Atuação consultiva da AGU auxilia preservação de patrimônio sobre história do escravismo no Brasil.

No AGU Brasil desta sexta-feira (31): AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de regime que amplia concorrência no transporte coletivo de passageiros; Tese da AGU prevalece na Turma Nacional de Uniformização e evita prejuízo de até R$ 6 bilhões de reais em aumentos indevidos a militares.

No AGU Brasil desta quinta-feira (30): Advocacia-Geral defende maior responsabilidade e proatividade das plataformas digitais para inibir prática de ilícitos na internet; Você sabe quais são os direitos da empregada gestante? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta quarta-feira (29): AGU obtém decisão da Justiça para Apple fornecer iPhones acompanhados de carregadores; AGU comprova que embargo de área por dano ambiental não está sujeito à prescrição

No AGU Brasil desta terça-feira (28): AGU obtém anulação de decisão que poderia gerar prejuízo de R$ 87 milhões ao Incra; Você sabe quais são os princípios do Direito Empresarial? #A AGU Explica!

No AGU Brasil desta segunda-feira (27): AGU participa de cerimônia de assinatura de decreto de fomento à cultura; Órgão da AGU obtém economia de R$ 42 bilhões de reais para os cofres da União com a celebração acordos

No AGU Brasil desta sexta-feira (24): AGU participa de cerimônia de homologação de acordo entre União e o estado de Pernambuco para estabelecer gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha; AGU obtém liminar que evita o pagamento indevido de quase R$ 900 mil em precatórios.

No AGU Brasil desta segunda-feira (20): AGU defende no Supremo norma que ampliou concorrência no transporte terrestre de passageiros; Escola da AGU disponibiliza gratuitamente curso preparatório para concurso da instituição.

No AGU Brasil desta sexta-feira (17): Advocacia-Geral confirma que Atos normativos que criam unidades de conservação não estão sujeitos à caducidade; AGU obtém do Supremo primeiro reconhecimento de perda de objeto de ação contra desmonte das políticas ambientais.

No AGU Brasil desta quinta-feira (16): Acordo celebrado pela AGU coloca fim a processo de 17 anos e garante economia milionária em caso envolvendo pagamentos a auditores fiscais; Advocacia-Geral pede condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por depredação de prédios da Praça dos Três Poderes…

No AGU Brasil desta quarta-feira (15): AGU obtém condenação de responsáveis por fraude milionária ao INSS; Você sabe qual é a diferença entre boa-fé objetiva e subjetiva? # A AGU Explica!

No AGU Brasil desta terça-feira (14): União e Pernambuco celebram acordo para gestão compartilhada de Fernando de Noronha; Você sabe quais são as espécies de Meio Ambiente? # A AGU Explica!

No AGU Brasil desta segunda-feira (13):GU atualiza modelo de licitação para incluir exigência de contratação de vítimas de violência doméstica; Advocacia-Geral suspende na Justiça liminar que impedia Universidade Federal do Rio Grande do Sul de promover ação afirmativa para pessoas trans.